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mOVIMENTO de hUMOR

Desenhos originais com um hUMOR que ou fazem pensar ou fazem ranger os dentes.

A COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAÇÃO DE USO DOS FUNDOS NA REGIÃO DE PEDRÓGÃO GRANDE ESTÁ DE FÉRIAS

Gomes, 28.07.20

MH JULHO 20-20.jpg

O incêndio que deflagrou em 17 de Junho de 2017
em Escalos Fundeiros,
no concelho de Pedrógão Grande,
que alastrou depois a municípios vizinhos,
nos distritos de Leiria,
Coimbra e Castelo Branco,
provocou 66 mortos e 253 feridos,
sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas,
261 das quais eram habitações permanentes
e 50 empresas.

Os fundos usados para apoiar as populações levantou muitas questões sobre usos indevidos. Levantou-se grande suspeita de corrupção e para isso formou-se uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

Assim, o prazo de funcionamento da comissão
vai estar suspenso durante o mês de Agosto,
“retomando os seus trabalhos em 02 de Setembro”,
na sequência da votação final do projecto de resolução,
que foi aprovado por unanimidade,
com os votos favoráveis dos nove grupos parlamentares – PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CHEGA, INICIATIVA LIBERAL e das duas deputadas não inscritas.

No Movimento de Humor reconhecemos a necessitada de férias dos deputados. Reconhecemos que pode não haver a possibilidade de escalas para que se mantenha o inquérito.

Um mês faz diferença neste processo?

Faz! Um inquérito desta natureza que envolve muitas entidades públicas.

O que nos intriga é que só em 24 de Março de 2020 é que foi formada a comissão, que começou por ser suspensa
desde o primeiro dia até ao final do estado de emergência devido à pandemia de covid-19,
decisão que foi tomada em 02 de Abril,
por unanimidade, pelo plenário da Assembleia da República.

O estado de emergência em Portugal, que entrou em vigor em 18 de Março, cessou em 02 de maio,
tendo o Governo decretado a transição
para a situação de calamidade.

Agora interrompe o mês de Agosto.

Ver aqui: https://tvi24.iol.pt/…/pedrogao-grande-parlamento-suspende-…

Por estas e por muitas outras razões
é que Portugal piorou, em 2019,
a sua pontuação no ranking sobre níveis de corrupção
no sector público elaborado pela organização
não-governamental Transparency Internacional (TI).

Considerando APENAS a UE,
Portugal é o 15.º Estado-membro com mais corrupção
entre os 28, ficando assim abaixo da média da tabela (14).
O relatório da TI não refere casos específicos
de corrupção em Portugal.

João Paulo Batalha, presidente da Transparência
e Integridade (TI-PT), no capítulo português
da Transparency International, no comunicado escreve:
«Para além de promessas reiteradas e discursos de ocasião, não tem havido em Portugal uma verdadeira mobilização
da classe política contra a corrupção, o que nos deixa repetidamente atrás da média da Europa ocidental.
Faz falta a coragem política para implementar uma estratégia robusta capaz de prevenir e combater eficazmente
a corrupção, o que não se consegue com declarações
de intenção.
São precisos compromissos efetivos»
(relatório respeitante ao ano de 2019).

Noticiado no Observador : https://observador.pt/…/corrupcao-setor-publico-em-portuga…/

Perante tudo isto perguntamos:

- A interrupção constante da comissão
que deveria apurar as responsabilidades políticas do Governo
e do Estado na gestão dos donativos
para a recuperação das zonas afectadas pelos incêndios
que deflagraram em Pedrógão Grande em 2017,
não irá beneficiar os corruptos ?

Muitas das provas
não irão desaparecer ?

Não se esqueçam,
também, que há um prazo máximo
para a realização de um inquérito que é de 180 dias,
findo o qual a comissão se extingue
(podendo com devida justificação
prolongar mais 90 dias).

Mantenham-se Alerta!

Gomes
28/07/2020

2 comentários

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    José Augusto Gomes 03.08.2020

    Cabe-nos não fazer cair no esquecimento!
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